1. AVISO LEGAL E SUA ACEITAÇÃO
Este Aviso Legal (doravante denominado "Condições de uso") regulamenta o uso do serviço do portal de Internet www.aprendaki.com.br (doravante, "Portal").

A utilização do Portal atribui a condição de usuário do Portal (doravante, "Usuário") e implica na aceitação plena e sem reserva de todos os itens da Condição de uso na versão publicada no momento da utilização do Portal. Deste modo, o Usuário deve ler atentamente estas Condições de uso presentes no Aviso Legal.

A utilização de certos serviços e conteúdos oferecidos através do Portal encontra-se submetida a condições particulares próprias (doravante, as "Condições Particulares") que, conforme o caso, substituem, complementam e/ou modificam este Aviso Legal. O Usuário, portanto, deverá ler as respectivas Condições Particulares anteriormente ao acesso ou utilização destes serviços e conteúdos.

Deste modo, todo o acesso a serviços e conteúdos submetidos a Condições Particulares expressará a incondicional aceitação do Usuário a tais condições na versão publicada por este Portal Educacional no momento em que ocorrer o acesso e/ou utilização.

A utilização do Portal também está submetida a todos os avisos, regulamentos de uso e instruções disponibilizados ao Usuário pelo Aprendaki.com.br, os quais complementam as previsões deste Aviso Legal à medida que não se opuserem a este, tais como: Termo de Adesão ao Portal, Licença de Uso do KIpress.

2. OBJETO
Através do Portal, o Aprendaki.com.br proporciona aos usuários o acesso a diversos serviços e conteúdos (doravante, os "Serviços") disponibilizados pelo mesmo ou por terceiros, mediante três níveis de acesso, a saber: conteúdo aberto, conteúdo parcialmente fechado a usuários não cadastrados no Portal e conteúdo exclusivo contrato à parte por ser um serviço pago.

3. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO PORTAL

3.1 Caráter gratuito do acesso e utilização do Portal
A prestação dos Serviços pelo Aprendaki.com.br tem caráter gratuito para os Usuários. No entanto, alguns Serviços oferecidos por este Portal e por terceiros através deste são cobrados nas formas e valores determinadas nas Condições Particulares.

3.2 Registro de Usuário
De maneira geral, a prestação dos Serviços Educacionais apresentados pelo Portal Educacional Aprendaki.com.br exige a prévia inscrição ou registro dos Usuários no intuito de oferecer a esses usuários serviços de acordo com suas necessidades.

Todas as informações fornecidas pelos usuários são protegidas por uma senha cadastrada pelo próprio usuário, no ato de seu cadastramento no Portal Educacional Aprendaki.

Ao efetuar seu cadastro no Portal, o usuário terá direito a todos os serviços do mesmo com exceção de serviços pagos, aqui chamados de “serviços exclusivos” adquiridos mediante contrato de adesão online para o serviço em questão. Os usuários não cadastrados não poderão acessar o “conteúdo parcialmente fechado”, portanto, será convidado a se cadastrar no Portal para acessá-lo gratuitamente.

São coletadas, ainda, via Internet, informações genéricas sobre os computadores dos usuários, tais como número do IP de acesso, sistema de operação, códigos do provedor que forneceu o acesso, data, hora e browser utilizado.

Também são enviados aos computadores dos usuários cookies que correspondem aos registros encarregados de informar as visitas ao site Aprendaki.com.br, facilitando desse modo, o atendimento de suas reais necessidades.

3.3 Veracidade da informação
Toda informação fornecida pelo Usuário e do Comunicador KIpress através dos Serviços deverá ser verdadeira. Assim, o Usuário garante a autenticidade de todos os dados que informar através do preenchimento dos respectivos formulários. Desta forma, será de responsabilidade do Usuário manter toda a informação fornecida ao Aprendaki.com.br permanentemente atualizada de forma que sempre reflita os dados reais do Usuário. Em todo o caso, o Usuário será o único responsável pelas declarações falsas ou inexatas que prestar e que vierem a causar prejuízos a si mesmo, ao Aprendaki.com.br ou a terceiros.

3.4 Obrigação de utilizar o Portal e os Serviços corretamente
O Usuário se compromete a utilizar o Portal e os Serviços em conformidade com a lei, com o disposto neste Aviso Legal, com as respectivas Condições Particulares de certos Serviços, com os avisos, regulamentos de uso e instruções levados ao seu conhecimento, bem como com a ordem pública, com a moral e bons costumes geralmente aceitas, respeitando a finalidade dos serviços prestados.

3.5 Obrigação de usar os Conteúdos corretamente
Em conformidade com o disposto na cláusula anterior, o Usuário compromete-se a utilizar os conteúdos colocados a disposição dos Usuários do Portal, entendendo-se como tal, em caráter ilustrativo, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como desenhos gráficos e códigos fonte (doravante, os "Conteúdos") conforme a lei, o presente Aviso Legal, as Condições Particulares de certos Serviços e demais avisos, regulamentos de uso e instruções colocadas em seu conhecimento, assim como com a moral e com os bons costumes geralmente aceitos e, em particular, compromete-se a não:

(a) reproduzir, copiar, distribuir, permitir o acesso público, transformar ou modificar os Conteúdos, a menos que possua a prévia autorização do titular dos correspondentes direitos, ou que seja legalmente permitido;

(b) suprimir, manipular ou de qualquer forma alterar o "copyright" e demais dados de identificação dos direitos do Aprendaki.com ou de seus titulares, assim como os dispositivos técnicos de proteção, as marcas digitais ou quaisquer mecanismos de informação que possam conter os Conteúdos;

O Usuário deverá abster-se de obter, ou tentar obter, os Conteúdos através de meios distintos daqueles que, em cada caso, tenham sido colocados a disposições para tais propósitos ou que, em geral, sejam empregados habitualmente na Internet para tais finalidades mas possuam o risco de dano ou inutilização do Portal, Serviços ou Conteúdos.

3.6 Política Anti-Spamming
O Usuário se obriga a abster-se de:

(i) obter dados com finalidade publicitária e remeter publicidade de qualquer classe com finalidade de venda ou outras de natureza comercial sem a prévia solicitação e consentimento do cadastrado ou do portal.

(ii) remeter a um grupo de pessoas quaisquer mensagens não solicitadas nem consentidas previamente pelo usuário ou pelo portal;

(iii) enviar cadeias de mensagens eletrônicas não solicitadas nem previamente consentidas pelo usuário ou pelo portal;

(iv) utilizar listas de distribuição a que se pode ter acesso através do Portal e dos Serviços para a realização das atividades descritas nos itens (i) a (iii) acima;

(v) colocar à disposição de terceiros, com qualquer finalidade, dados captados a partir de listas de distribuição.

4. LICENÇA
Todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer espécie que são publicados no Portal são propriedades de Aprendaki.com.br e/ou de terceiros, protegidos por direitos autorais, sem que o uso ou acesso ao Portal ou Serviços possa ser entendido como atribuição de direitos para que os Usuários possam citar as tais marcas, nomes e sinais.

Os Conteúdos são propriedades do Aprendaki.com.br ou de terceiros e são protegidos por direitos autorais, sem que possa entendê-los como cedidos ao Usuário. O direito de exploração que existir ou puder existir sobre tais Conteúdos serão conforme a estrita necessidade ao correto uso do Portal e dos Serviços.

5. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

5.1 Exclusão de garantias e de responsabilidade pelo funcionamento do Portal e dos Serviços

5.1.1 Disponibilidade e continuidade, utilidade e falibilidade
Em decorrência de questões técnicas e operacionais, o Aprendaki.com.br não pode garantir a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Portal e dos Serviços. Quando for razoavelmente possível, o portal advertirá previamente as interrupções de seu funcionamento e dos Serviços. O Aprendaki.com.br também não garante a utilidade do Portal e dos Serviços para a realização de qualquer atividade em concreto, nem sua infalibilidade e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, que os Usuários poderão efetivamente utilizar o Portal e os Serviços, acessar as distintas páginas Web que compõem o Portal ou aquelas em que se prestam Serviços.

O Aprendaki.com.br se exime, com toda a extensão permitida pelo ordenamento jurídico, de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do portal e dos serviços, à defraudação da utilidade que os usuários possam ter atribuído ao portal e aos serviços, à falibilidade do portal e dos serviços e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, às falhas de acesso às distintas páginas Web que compõem o portal ou em que se prestam os serviços.

5.1.2 Privacidade e segurança na utilização do Portal e dos Serviços
O Aprendaki.com não garante a privacidade e segurança da utilização do Portal e dos Serviços e, em particular, não garante que terceiros não autorizados não possam ter conhecimento da classe, condições, características e circunstâncias de uso que os Usuários fazem do Portal ou através dos Serviços, ou qualquer informação desse gênero.

O Aprendaki.com se exime de toda responsabilidade permitida pelo ordenamento jurídico pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter da classe, condições, características e circunstâncias de uso dos usuários fazem do portal ou dos serviços, ou qualquer informação desse gênero.

As informações cadastradas no Portal Educacional Aprendaki.com.br são utiliizadas apenas pela equipe do Portal para dar condições de adequar os serviços do mesmo às necessidades dos usuários. Nenhum dado de usuário será divulgado sem autorização do mesmo, salvo exceção dos profissionais e especialistas que tiverem seu nome vinculado aos canais: Papo na Educação, Fórum, Entrevistas, Artigos e Comunicador KIpress.

O usuário poderá alterar seus dados cadastrais a qualquer momento, acessando a Página do Usuário.

Através da indicação das preferências de cada usuário, o Aprendaki.com.br poderá utilizar os dados coletados no ato do cadastro para informar seus usuários sobre promoções, serviços e novos produtos através do KIpress.

5.1.3. Sobre a confidencialidade
As únicas informações de nossos bancos de dados que são divulgadas pelo Aprendaki.com.br são números agregados e não individuais, que não afetam a confidencialidade dos usuários.

As informações pessoais são de uso restrito do Portal Educacional Aprendaki.com.br, o qual, através de sua política de privacidade, não as fornece, ressalvando os casos de expressa determinação legal ou judicial, além daqueles onde ocorram transações comerciais entre os usuários e empresas afiliadas.

Nos demais casos, somente serão fornecidos os dados individuais mediante prévia concordância e autorização do Usuário.

5.1.4. Sobre a segurança dos dados
Os recursos dos sistemas de armazenamento usados para proteger as informações dos usuários são exatamente os mesmos que o Portal Educacional Aprendaki.com.br utiliza para a proteção de seus próprios dados.
São utilizados equipamentos de última geração e mecanismos providos de alta tecnologia. Porém, apesar de todos os recursos empregados na proteção das informações, o Aprendaki.com.br não garante a integral segurança dos dados transmitidos e armazenados, ficando a critério do próprio usuário assumir os riscos decorrentes de suas escolhas.

Uma vez recebidas as informações dos usuários e/ou verificada sua intenção de transmissão de dados pelos nossos sistemas, o Aprendaki.com.br empregará seus melhores esforços para garantir a privacidade do usuário.
Caso a presente política de privacidade venha a modificar, as alterações estarão presentes neste espaço, de modo que o usuário tenha sempre conhecimento das informações coletadas pelo Portal Educacional Aprendaki.com.br e a sua devida utilização.

5.2 Exclusão de garantias e de responsabilidade pelos Conteúdos

5.2.1 Qualidade
O Aprendaki.com.br não garante a ausência de vírus nos Conteúdos, bem como de outros elementos nocivos que possam produzir alterações em nosso sistema informático (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados em seu sistema informático.

O Aprendaki.com.br se exime de qualquer responsabilidade permitida pelo ordenamento jurídico pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos nos conteúdos e que, desta forma, possam produzir alterações e/ou danos no sistema físico e/ou eletrônico dos equipamentos dos usuários.

5.2.2 Legalidade, Confiabilidade e Utilidade
O Aprendaki.com não garante a legalidade, confiabilidade e utilidade dos Conteúdos publicados pelos Comunicadores.

O Aprendaki.com.br se exime de toda a responsabilidade permitida pelo ordenamento jurídico pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos, e em particular, ainda que não de modo exclusivo, pelos danos e prejuízos que possam decorrer do descumprimento da lei ou das normas constantes nesse aviso legal.

5.2.3 Veracidade, exatidão, exaustividade e atualidade
O Aprendaki.com.br não garante a veracidade, exatidão, exaustividade e atualidade dos Conteúdos.

O Aprendaki.com.br se exime de toda a responsabilidade permitida pelo ordenamento jurídico pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam decorrer da falta de veracidade, exatidão, exaustividade e/ou atualidade dos conteúdos.

5.3 Exclusão de garantias e de responsabilidade pelos serviços prestados por terceiros através do Portal
O Portal Aprendaki.com.br se exime de qualquer responsabilidade legal em decorrência de danos causados por terceiros que utilizam o portal Aprendaki.com.br para disponibilizar conteúdo publicitário ou jornalístico.

Todo conteúdo terceirizado é de responsabilidade dos respectivos autores, assim sendo, o portal exclui-se de quaisquer responsabilidades legais.

5.3.1 Conteúdo ofensivo
Caso algum usuário se sinta ofendido por algum tipo de conteúdo apresentado pelo portal, deverá entrar em contato com o Aprendaki.com.br através do formulário constante no portal.

5.4 Exclusão de garantias e de responsabilidade pela utilização do Portal, dos Serviços e dos Conteúdos pelos Usuários
O Aprendaki.com.br controla o acesso e a utilização que os Usuários fazem do Portal, dos Serviços e dos Conteúdos. Em particular, o Aprendaki.com.br não garante que os Usuários utilizem o Portal, os Serviços e os Conteúdos em conformidade com a lei, com este Aviso Legal e, em cada caso, com as Condições Particulares aplicáveis, da moral e dos bons costumes geralmente aceitos pela ordem pública, nem que o façam de forma cuidadosa e prudente.

Aprendaki.com.br se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da utilização dos serviços e dos conteúdos ou que possam dever-se à falta de veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade da informação que os usuários proporcionam a outros usuários sobre si mesmos e, em particular, ainda que não de forma exclusiva, pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam dever-se à suplantação da personalidade de um terceiro efetuada por um usuário em qualquer classe de comunicação realizada através do portal.

6. RETIRADA E SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS
O Aprendaki.com.br se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso ao Portal e/ou aos Serviços, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles Usuários que descumprirem este Aviso Legal.

7. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO
A prestação do serviço de Portal e dos demais Serviços tem uma duração indefinida. O Aprendaki.com.br, no entanto, está facultada a dar por terminada, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, a prestação do serviço do Portal e/ou de qualquer dos Serviços, sem prejuízo do que se haja disposto a respeito no correspondente Aviso Legal.

8. LEI APLICÁVEL
Os artigos regulamentados presentes nestas condições de uso são regidas de acordo com as leis brasileiras.

9. DO FORUM
Fica eleito fórum da comarca de Campos do Jordão, no estado de São Paulo, para dirimir as controvérsias porventura oriundas desse contrato.