Aviso Legal - Termo de Adesão ao Portal Educacional Aprendaki 1. AVISO LEGAL E SUA ACEITAÇÃO Este Aviso Legal (doravante denominado "Condições de uso") regulamenta o uso do serviço do portal de Internet www.aprendaki.com.br (doravante, "Portal"). A utilização do Portal atribui a condição de usuário do Portal (doravante, "Usuário") e implica na aceitação plena e sem reserva de todos os itens da Condição de uso na versão publicada no momento da utilização do Portal. Deste modo, o Usuário deve ler atentamente estas Condições de uso presentes no Aviso Legal. A utilização de certos serviços e conteúdos oferecidos através do Portal encontra-se submetida a condições particulares próprias (doravante, as "Condições Particulares") que, conforme o caso, substituem, complementam e/ou modificam este Aviso Legal. O Usuário, portanto, deverá ler as respectivas Condições Particulares anteriormente ao acesso ou utilização destes serviços e conteúdos. Deste modo, todo o acesso a serviços e conteúdos submetidos a Condições Particulares expressará a incondicional aceitação do Usuário a tais condições na versão publicada por este Portal Educacional no momento em que ocorrer o acesso e/ou utilização. A utilização do Portal também está submetida a todos os avisos, regulamentos de uso e instruções disponibilizados ao Usuário pelo Aprendaki.com.br, os quais complementam as previsões deste Aviso Legal à medida que não se opuserem a este, tais como: Termo de Adesão ao Portal, Licença de Uso do KIpress. 2. OBJETO Através do Portal, o Aprendaki.com.br proporciona aos usuários o acesso a diversos serviços e conteúdos (doravante, os "Serviços") disponibilizados pelo mesmo ou por terceiros, mediante três níveis de acesso, a saber: conteúdo aberto, conteúdo parcialmente fechado a usuários não cadastrados no Portal e conteúdo exclusivo contrato à parte por ser um serviço pago. 3. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO PORTAL 3.1 Caráter gratuito do acesso e utilização do Portal A prestação dos Serviços pelo Aprendaki.com.br tem caráter gratuito para os Usuários. No entanto, alguns Serviços oferecidos por este Portal e por terceiros através deste são cobrados nas formas e valores determinadas nas Condições Particulares. 3.2 Registro de Usuário De maneira geral, a prestação dos Serviços Educacionais apresentados pelo Portal Educacional Aprendaki.com.br exige a prévia inscrição ou registro dos Usuários no intuito de oferecer a esses usuários serviços de acordo com suas necessidades. Todas as informações fornecidas pelos usuários são protegidas por uma senha cadastrada pelo próprio usuário, no ato de seu cadastramento no Portal Educacional Aprendaki. Ao efetuar seu cadastro no Portal, o usuário terá direito a todos os serviços do mesmo com exceção de serviços pagos, aqui chamados de “serviços exclusivos” adquiridos mediante contrato de adesão online para o serviço em questão. Os usuários não cadastrados não poderão acessar o “conteúdo parcialmente fechado”, portanto, será convidado a se cadastrar no Portal para acessá-lo gratuitamente. São coletadas, ainda, via Internet, informações genéricas sobre os computadores dos usuários, tais como número do IP de acesso, sistema de operação, códigos do provedor que forneceu o acesso, data, hora e browser utilizado. Também são enviados aos computadores dos usuários cookies que correspondem aos registros encarregados de informar as visitas ao site Aprendaki.com.br, facilitando desse modo, o atendimento de suas reais necessidades. 3.3 Veracidade da informação Toda informação fornecida pelo Usuário e do Comunicador KIpress através dos Serviços deverá ser verdadeira. Assim, o Usuário garante a autenticidade de todos os dados que informar através do preenchimento dos respectivos formulários. Desta forma, será de responsabilidade do Usuário manter toda a informação fornecida ao Aprendaki.com.br permanentemente atualizada de forma que sempre reflita os dados reais do Usuário. Em todo o caso, o Usuário será o único responsável pelas declarações falsas ou inexatas que prestar e que vierem a causar prejuízos a si mesmo, ao Aprendaki.com.br ou a terceiros. 3.4 Obrigação de utilizar o Portal e os Serviços corretamente O Usuário se compromete a utilizar o Portal e os Serviços em conformidade com a lei, com o disposto neste Aviso Legal, com as respectivas Condições Particulares de certos Serviços, com os avisos, regulamentos de uso e instruções levados ao seu conhecimento, bem como com a ordem pública, com a moral e bons costumes geralmente aceitas, respeitando a finalidade dos serviços prestados. 3.5 Obrigação de usar os Conteúdos corretamente Em conformidade com o disposto na cláusula anterior, o Usuário compromete-se a utilizar os conteúdos colocados a disposição dos Usuários do Portal, entendendo-se como tal, em caráter ilustrativo, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como desenhos gráficos e códigos fonte (doravante, os "Conteúdos") conforme a lei, o presente Aviso Legal, as Condições Particulares de certos Serviços e demais avisos, regulamentos de uso e instruções colocadas em seu conhecimento, assim como com a moral e com os bons costumes geralmente aceitos e, em particular, compromete-se a não: (a) reproduzir, copiar, distribuir, permitir o acesso público, transformar ou modificar os Conteúdos, a menos que possua a prévia autorização do titular dos correspondentes direitos, ou que seja legalmente permitido; (b) suprimir, manipular ou de qualquer forma alterar o "copyright" e demais dados de identificação dos direitos do Aprendaki.com ou de seus titulares, assim como os dispositivos técnicos de proteção, as marcas digitais ou quaisquer mecanismos de informação que possam conter os Conteúdos; O Usuário deverá abster-se de obter, ou tentar obter, os Conteúdos através de meios distintos daqueles que, em cada caso, tenham sido colocados a disposições para tais propósitos ou que, em geral, sejam empregados habitualmente na Internet para tais finalidades mas possuam o risco de dano ou inutilização do Portal, Serviços ou Conteúdos. 3.6 Política Anti-Spamming O Usuário se obriga a abster-se de: (i) obter dados com finalidade publicitária e remeter publicidade de qualquer classe com finalidade de venda ou outras de natureza comercial sem a prévia solicitação e consentimen